PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 45/2018

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Data de apresentação 22/06/2018 16:41:49

N° Processo 1857/2018

N° Protocolo 1962/2018

ID 134197

Ementa

Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMET.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4857/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 59/2018

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 17/07/2018	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/07/2018 13:02:22	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4857/2018 - Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMET.

Recebimento: 02/07/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/07/2018 08:08:54	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1013/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0045-2018.

Recebimento: 28/06/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2018 18:53:40	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 28/06/2018 16:55:52	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/06/2018 15:40:47	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2018	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 28/06/2018 15:40:36	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 142/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0045-2018)

Recebimento: 28/06/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/06/2018 15:40:18	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 28/06/2018 15:40:09	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 137/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0045-2018)

Recebimento: 28/06/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/06/2018 15:39:46	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/06/2018 15:39:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 131/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0045-2018)

Recebimento: 27/06/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/06/2018 10:36:02	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/06/2018 10:35:41	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 14 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2018 20:21:57	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 3 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 26/06/2018 16:29:01	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/06/2018 15:36:11	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 38ª Sessão Ordinária, de 26/6/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 25/06/2018 15:35:37	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/06/2018 16:43:28	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}

17/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

02/07

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 10 dias, 4 horas, 53 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 12/07/2018 Lei Ordinária

02/07

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 3 dias, 13 horas, 15 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/07/2018 Oficio Processado

jul

28/06

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 hora, 57 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 28/06/2018

28/06

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 hora, 15 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/06/2018

28/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 28/06/2018

28/06

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/06/2018 Parecer

28/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 28/06/2018

28/06

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/06/2018 Parecer

28/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 28/06/2018

27/06

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 5 horas, 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/06/2018 Parecer

27/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 27/06/2018

26/06

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 14 horas, 13 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 27/06/2018

26/06

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 horas, 52 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 26/06/2018

25/06

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 dia, 52 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 26/06/2018

25/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 25/06/2018

22/06

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 dias, 22 horas, 52 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 25/06/2018

22/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 22/06/2018

jun

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/06/2018 15:49:36

ORD 59/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 29/06/2018 Oficio Processado N° 1013/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 45/2018

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}

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