| Recebimento: 24/08/2018 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2018 16:37:53 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por seis votos favoráveis e cinco votos contrários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/05/2018 16:37:05 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2018 16:36:54 |
Ação: Proposição Discutida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2018 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/05/2018 16:36:44 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/05/2018 17:00:14 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2018 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 22/05/2018 16:58:42 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 88/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0024-2018)
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| Recebimento: 21/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2018 13:32:47 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2018 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 21/05/2018 13:32:35 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 80/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0024-2018)
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| Recebimento: 09/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/05/2018 15:02:36 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2018 13:45:38 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2018 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/05/2018 13:45:25 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2018 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2018 18:27:13 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2018 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/04/2018 17:31:42 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2018 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/04/2018 14:03:44 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, da 26/4/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2018 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 26/04/2018 14:02:24 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/04/2018 12:45:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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