PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 19/2018

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Data de apresentação 16/04/2018 16:42:10

N° Processo 996/2018

N° Protocolo 1044/2018

ID 133234

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, com o Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4834/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 30/2018

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 17/07/2018	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/04/2018 17:00:51	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4834/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, com o Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá.

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2018 14:17:48	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 485/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0019-2018,

Recebimento: 19/04/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2018 14:15:38	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 20 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 19/04/2018 17:26:27	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/04/2018 13:39:25	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 19/04/2018 13:39:09	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 72/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0019-2018)

Recebimento: 19/04/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/04/2018 13:38:51	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/04/2018 13:38:05	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 69/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0019-2018)

Recebimento: 18/04/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/04/2018 14:52:39	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 18/04/2018 14:52:33	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2018 18:31:46	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 17/04/2018 16:33:10	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 52 minutos
Complemento da Ação: Segue o Requerimento de Inserção para incluir no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária de
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/04/2018 15:40:25	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 20ª Sessão Ordinária, de 17/4/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 17/04/2018 15:40:03	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/04/2018 16:43:18	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).}

17/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

20/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 4 dias, 2 horas, 43 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 24/04/2018 Lei Ordinária

20/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/04/2018 Oficio Processado

19/04

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 20 horas, 49 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 20/04/2018

19/04

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 3 horas, 47 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/04/2018

19/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 19/04/2018

19/04

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/04/2018 Parecer

19/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 19/04/2018

18/04

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/04/2018 Parecer

18/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 18/04/2018

17/04

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 20 horas, 20 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 18/04/2018

17/04

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 58 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 17/04/2018

17/04

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 52 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2018

17/04

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2018

16/04

Analisar Proposição Departamento Jurídico 22 horas, 56 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 17/04/2018

16/04

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 16/04/2018

abr

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/04/2018 16:50:02

ORD 30/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Ofício Processado

Data: 20/04/2018 Oficio Processado N° 485/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 19/2018

Histórico da Tramitação 92 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 92 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).}