PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 12/2017

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Data de apresentação 03/04/2017 15:44:11

N° Processo 862/2017

N° Protocolo 909/2017

ID 128584

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4707/2017

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 24/2017

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2017	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2017	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/04/2017 16:34:44	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4707/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

Recebimento: 07/04/2017	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/04/2017 14:12:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 477/2017 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0012-2017.

Recebimento: 06/04/2017	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2017 19:28:11	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 06/04/2017 17:01:58	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/04/2017 14:46:34	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2017	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 06/04/2017 14:46:23	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 57/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0012-2017)

Recebimento: 06/04/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/04/2017 14:45:52	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2017	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 06/04/2017 14:45:42	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 53/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0012-2017)

Recebimento: 06/04/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/04/2017 14:45:19	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2017	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/04/2017 14:45:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 49/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0012-2017)

Recebimento: 05/04/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/04/2017 14:48:03	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2017	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/04/2017 14:47:32	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 20 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2017	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2017 18:20:07	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2017	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/04/2017 17:32:45	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2017	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/04/2017 13:40:38	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 17ª Sessão Ordinária, de 4/4/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2017	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 04/04/2017 13:40:16	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos constantes do artigo 153, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2017 15:44:56	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

15/09

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

set

07/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 11 dias, 2 horas, 22 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 18/04/2017 Lei Ordinária

07/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 18 horas, 44 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/04/2017 Oficio Processado

06/04

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 2 horas, 26 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 06/04/2017

06/04

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 2 horas, 15 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/04/2017

06/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 06/04/2017

06/04

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/04/2017 Parecer

06/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 06/04/2017

06/04

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/04/2017 Parecer

06/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 06/04/2017

05/04

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 57 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/04/2017 Parecer

05/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/04/2017

04/04

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 20 horas, 27 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 05/04/2017

04/04

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 47 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 04/04/2017

04/04

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 3 horas, 52 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/04/2017

04/04

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/04/2017

03/04

Analisar Proposição Departamento Jurídico 21 horas, 55 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 04/04/2017

03/04

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 03/04/2017

abr

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/04/2017 13:10:17

ORD 24/2017 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 07/04/2017 Oficio Processado N° 477/2017	Destinatário: Prefeito Municipal

Data: 28/03/2018 Oficio Processado N° 344/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 12/2017

Histórico da Tramitação 165 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 165 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}