Recebimento: 15/09/2017 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/03/2017 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 22/03/2017 14:09:36 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2017 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 21/03/2017 16:23:55 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 21/3/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 21/03/2017 16:23:16 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2017 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
Envio: 21/03/2017 16:23:04 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 39/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0006-2017)
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Recebimento: 21/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 21/03/2017 16:22:35 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 21/03/2017 16:22:02 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 17/03/2017 13:48:31 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2017 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 17/03/2017 13:48:19 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 15/03/2017 15:15:44 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 14/03/2017 17:13:44 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Requerimento de Inserção para incluir no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária de 14 de março de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/03/2017 14:38:42 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 14/3/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
Envio: 14/03/2017 14:38:15 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos constantes do artigo 153, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/03/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 10/03/2017 14:46:03 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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