| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/02/2017 15:19:44 |
Ação: Final de Legislatura
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Tempo gasto: 110 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Arquivo, nos termos do artigo 202, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2016 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2016 16:00:53 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: ADIADA A VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/10/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/09/2016 18:25:59 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2016 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2016 19:30:49 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: ADIADA A VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/08/2016 16:40:53 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 23 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2016 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2016 19:23:41 |
Ação: Proposição Discutida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/08/2016 17:19:07 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2016 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2016 17:05:09 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/08/2016 17:54:01 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue Indicação para incluir no Grande Expediente da Sessão Ordinária de 11 de agosto de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/08/2016 13:40:30 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2016 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 10/08/2016 13:40:14 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 135/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0020-2016)
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| Recebimento: 05/08/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/08/2016 13:13:50 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2016 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 05/08/2016 13:13:37 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 128/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0020-2016)
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| Recebimento: 29/06/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/06/2016 14:57:56 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/06/2016 16:57:20 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2016 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/06/2016 16:57:09 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2016 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2016 17:23:13 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2016 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/06/2016 17:58:47 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2016 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/06/2016 15:15:08 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 36ª Sessão Ordinária, de 16/6/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2016 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 16/06/2016 15:14:17 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, merecendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos constantes do artigo 153, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/06/2016 16:22:39 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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