PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 21/2016

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Data de apresentação 25/05/2016 14:51:10

N° Processo 513/1986

N° Protocolo 2664/2016

ID 126031

Ementa

Altera a redação do art. 6º, XII-1, Corredores Comerciais, Corredor Tipo E, bem como do Quadro III, da Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986 – Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Autoria

VANTUIR FARIA;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 60/2016

Histórico da Tramitação _{1220 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2016	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2016 14:22:10	Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
Tempo gasto: 19 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2016	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/08/2016 17:10:13	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 34 dias, 2 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2016	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/06/2016 14:59:14	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2016	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 29/06/2016 14:58:56	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 114/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2016)

Recebimento: 14/06/2016	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/06/2016 13:12:39	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 22 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2016	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/06/2016 14:38:32	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2016	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2016 17:40:08	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2016	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/06/2016 16:21:12	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2016	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/06/2016 14:24:45	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 22 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 33ª Sessão Ordinária, de 7/6/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2016	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/06/2016 15:51:12	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital