| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/09/2017 17:34:56 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2016 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2017 13:30:12 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 259 dias, 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2016 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2016 13:53:34 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 59 dias, 23 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/10/2016 14:10:22 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluída na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2016 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2016 14:09:30 |
Ação: Proposição Adiada
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Tempo gasto: 34 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição adiada pelo prazo de 30 dias, a contar da Sessão Ordinária realizada em 08 de setembro do corrente, a partir da aprovação do Requerimento de Adiamento nº 068/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/09/2016 17:30:28 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/09/2016 18:38:36 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2016 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 01/09/2016 18:38:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 136/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2016)
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| Recebimento: 10/08/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/08/2016 13:33:00 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/06/2016 11:02:06 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2016 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/06/2016 11:01:58 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 9 dias, 15 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2016 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2016 19:42:06 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2016 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 24/05/2016 16:28:47 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2016 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/05/2016 16:27:11 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 30ª Sessão Ordinária, de 24 de maio de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2016 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 24/05/2016 16:25:57 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 8 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, merecendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos constantes do artigo 153, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2016 16:07:22 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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