| Recebimento: 25/05/2016 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2016 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2016 13:05:54 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/04/2016 14:50:50 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, de 12/4/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2016 14:50:25 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2016 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 12/04/2016 14:50:11 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 69/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0010-2016)
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| Recebimento: 12/04/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2016 14:49:51 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2016 14:49:17 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2016 15:02:13 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2016 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/04/2016 15:02:06 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2016 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2016 15:01:59 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2016 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/04/2016 15:58:41 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da 17ª Sessão Ordinária, de 5/4/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2016 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 05/04/2016 15:58:02 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encontra-se devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos constantes do artigo 153, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2016 16:16:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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