PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 9/2015

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Data de apresentação 16/03/2015 18:49:57

N° Processo 420/2015

N° Protocolo 436/2015

ID 122334

Ementa

Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

VANTUIR FARIA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4570/2015

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 25/05/2015	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2015	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/05/2015 15:02:09	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 31 dias, 19 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4570/2015 - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, supermercados e hipermercados no âmbito do Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 23/04/2015	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2015 19:39:08	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada, por unanimidade, na 20ª Sessão Ordinária, de 23/04/2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 434/2015 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2015.

Recebimento: 23/04/2015	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2015 19:22:42	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 4 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2015	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/04/2015 14:38:28	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2015	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2015 20:18:26	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2015	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/04/2015 17:13:30	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/04/2015 13:12:58	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2015	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 09/04/2015 13:09:45	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 64/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2015)

Recebimento: 31/03/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/04/2015 13:10:27	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2015	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 31/03/2015 13:53:36	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 57/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2015)

Recebimento: 25/03/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/03/2015 14:19:11	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2015	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 25/03/2015 14:17:10	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2015	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2015 18:20:49	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2015	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/03/2015 11:33:33	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 16 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, supermercados e hipermercados no âmbito do Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2015	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/03/2015 18:49:57	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

25/05

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

mai

23/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 31 dias, 19 horas, 23 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 25/05/2015 Lei Ordinária

23/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 16 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2015 Oficio Processado

23/04

2ª Discussão e Votação Plenário 4 horas, 44 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 23/04/2015

16/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 6 dias, 18 horas, 20 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 23/04/2015

16/04

1ª Discussão Plenário 3 horas, 4 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 16/04/2015

09/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 7 dias, 4 horas Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 16/04/2015

09/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 3 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 09/04/2015

01/04

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 7 dias, 23 horas, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/04/2015 Parecer

abr

31/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 23 horas, 16 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 01/04/2015

25/03

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 23 horas, 34 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/03/2015 Parecer

25/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 2 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 25/03/2015

19/03

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 19 horas, 56 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 25/03/2015

17/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 6 horas, 47 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 17/03/2015

16/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 16 horas, 43 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/03/2015

16/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 16/03/2015

mar

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Data: 23/04/2015 Oficio Processado N° 434/2015	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 9/2015

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).}