Data de apresentação 08/08/2025 13:36:12
 N° Processo 1437/2025
 N° Protocolo 1508/2025
 ID 158257
 Ementa

Solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a possibilidade de implementação, em Guaratinguetá, de gratuidade no uso de vagas públicas regulamentadas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com deficiência, idosos, gestantes e responsáveis por crianças de colo de até dois anos, devidamente credenciados, nos moldes da legislação recentemente adotada no município de Lorena e, ao mesmo tempo solicita estudos de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária, bem como dados e pareceres relacionados à medida proposta.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei
Lei
Lei
CF
Lei Complementar Lorena

Anexos da Tramitação