Data de apresentação 07/06/2024 17:31:07
 N° Processo 1061/2024
 N° Protocolo 1151/2024
 ID 155947
 Ementa

Solicita informações sobre quantas e quais igrejas que ocupam imóveis públicos da relação de imóveis que fazem parte do inventário do Ministério Público no Inquérito nº MP 14.0276.0000785/2013-2. Quais já foram regularizadas baseando-se na Lei n.º 5.056/2020.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


resposta do requerimento 082-2024
lei 5056-2020

Anexos da Tramitação