| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/04/2025 09:29:37 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, de 28/4/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/04/2025 09:29:08 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 28/04/2025 09:28:50 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 83/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0021-2025).
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/04/2025 08:32:21 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 24/04/2025 08:32:11 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0034-2025, em Sessão Ordinária de 23/4/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2025 21:01:06 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 16/04/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 20/2025 - Ciência da 20ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/04/2025 16:24:15 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em Objeto de Deliberação, no Pequeno Expediente da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 16/04/20025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 16:23:48 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir em Objeto de Deliberação, no Pequeno Expediente da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 16/04/20025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 16/04/2025 16:22:28 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 8 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 24/2025 - Parecer ao PE nº 17-2025
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 17:08:34 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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