Emenda Substitutiva 6/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/11/2023 23:08:08
 N° Processo 2380/2023
 N° Protocolo 2599/2023
 ID 154590
 Ementa

Substitua-se o art. 6º, do Projeto em discussão, pelo seguinte art. 6º:

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PE 121/2023 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação