PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 164/2022

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Data de apresentação 08/11/2022 18:06:34

N° Processo 2741/2022

N° Protocolo 2893/2022

ID 151614

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros, para a Empresa Rodoviário Oceano Ltda., no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5401/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 70/2022

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/11/2022 06:28:15	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5401/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros, para a Empresa Rodoviário Oceano Ltda., no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/11/2022 21:31:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhda ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 923/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0164-2022.

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2022 21:31:07	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 9 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada ,por unanimidade, na 68ª Sessão Ordinária, de 11/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 27/2022 - Ciência da 68ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/11/2022 11:55:53	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária, de 16/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/11/2022 11:54:49	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)	Setor:Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Envio: 16/11/2022 11:54:17	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 343/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Executivo nº 0164-2022).

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/11/2022 11:53:32	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 16/11/2022 11:53:15	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 342/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0164-2022).

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/11/2022 11:52:45	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/11/2022 11:52:30	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 341/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0164-2022).

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/11/2022 11:52:00	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/11/2022 09:43:03	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento n° 0070-2022, em 9/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2022 20:57:16	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 67ª Sessão Ordinária, de 09/11/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 26/2022 - Ciência da 67ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/11/2022 18:10:24	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 67ª Sessão Ordinária, de 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/11/2022 18:10:06	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada para o Pequeno Expediente da 67ª Sessão Ordinária, de 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2022	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 09/11/2022 18:09:34	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 dia, 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/11/2022 18:06:34	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).}

05/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

17/11

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 6 dias, 8 horas, 56 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 23/11/2022 Lei Ordinária

16/11

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Oficio Processado

16/11

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 9 horas, 35 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Ciência

16/11

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 minuto Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/11/2022

16/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 16/11/2022

16/11

Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência) Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Parecer

16/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/11/2022

16/11

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Parecer

16/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/11/2022

16/11

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Parecer

10/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 6 dias, 2 horas, 8 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/11/2022

10/11

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 12 horas, 45 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 10/11/2022

09/11

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 46 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 09/11/2022 Ciência

09/11

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 09/11/2022

09/11

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 09/11/2022

08/11

Analisar Proposição Departamento Jurídico 1 dia, 3 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 09/11/2022

08/11

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/11/2022

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/11/2022 18:08:08

ORD 70/2022 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 164/2022

Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).}

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