| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2021 17:42:02 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo, por unanimidade. Foram apresentadas Emendas ao referido Substitutivo, que foram discutidas e aprovadas. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. Aprovada a Redação Final. Ao Senhor Prefeito para os devidos fins de direito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 2/2021 - Institui o Conselho Municipal de Direitos para Mulheres, e dá outras providências.
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/03/2021 14:05:44 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 9/3/3021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2021 14:05:10 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 10/03/2021 14:04:48 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe, no entanto, para melhor adequação do mesmo, decidiu por apresentar um conjunto de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 32/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Substitutivo ao Projeto de Lei Executivo nº 0008-2021).
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2021 14:03:37 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/03/2021 16:22:59 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2021 16:18:21 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/03/2021 16:18:04 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/03/2021 16:17:47 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 2/3/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 03/03/2021 16:17:07 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/02/2021 14:49:21 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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