Data de apresentação 25/09/2020 17:08:51
 N° Processo 183/2020
 N° Protocolo 2825/2020
 ID 143497
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.093, de 21 de setembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas no âmbito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

 Autoria

PEDRO SANNINI;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 5098/2020

  Histórico da Tramitação 487 Dia(s), 4 horas, 49 minuto(s).

jan
2022
out
set
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/09/2020 12:59:41ORD 81/2020 - Requerimento de Ordem do Dia
PEDRO SANNINI

Ofício Processado


Data: 14/10/2020 Oficio Processado N° 1368/2020Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação