PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Legislativo 16/2020

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/07/2020 13:01:25

N° Processo 2044/2020

N° Protocolo 2166/2020

ID 142814

Ementa

Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para deficientes físicos em vias, áreas e logradouros públicos no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

NEI CARTEIRO;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5097/2020

Histórico da Tramitação _{547 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 25/01/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2020	Fase: Única Discussão e Votação, Veto Total	Setor:Plenário
Envio: 06/10/2020 16:30:56	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Veto Acatado por falta de quórum para a sua rejeição, nos termos do artigo 240, inciso VII, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara. Dê-se ciência ao Senhor Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1367/2020 - Ofício informando que o Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2020, foi acatado por falta de quórum para a sua rejeição, nos termos do artigo 240, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara.

Recebimento: 29/09/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia (Veto)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 06/10/2020 13:53:16	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 6/10/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2020	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (Veto)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 29/09/2020 15:57:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Atendendo os aspectos formais relativos à matéria, a Comissão deixa à soberana decisão do Egrégio Plenário a apreciação do caso quanto ao aspecto do mérito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 154/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2020).

Recebimento: 08/09/2020	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/09/2020 12:46:27	Ação: Proposição Vetada Totalmente
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Proposição Vetada Totalmente pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Veto do Executivo 3/2020 - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para deficientes físicos em vias, áreas e logradouros públicos no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 08/09/2020	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/09/2020 15:28:17	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1178/2020 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2020.

Recebimento: 01/09/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2020 15:18:51	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/09/2020 16:17:51	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2020	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2020 16:17:29	Ação: Proposição Discutida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/09/2020 16:17:08	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 7 dias, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/08/2020 15:44:32	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2020	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 25/08/2020 15:43:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 141/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2020).

Recebimento: 18/08/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/08/2020 15:48:06	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2020	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/08/2020 15:47:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 137/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2020)

Recebimento: 18/08/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/08/2020 13:12:23	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2020	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 18/08/2020 13:12:04	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2020	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/07/2020 16:50:22	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2020	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 28/07/2020 16:50:12	Ação: Incluído no Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2020	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/07/2020 16:50:02	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 28/7/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/07/2020 13:02:22	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{547 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).}

25/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2022

06/10

Única Discussão e Votação, Veto Total Plenário 2 horas, 37 minutos Veto Acatado Despacho Eletrônico - 06/10/2020 Oficio Processado

out

29/09

Incluir na Ordem do Dia (Veto) Departamento Administrativo 6 dias, 21 horas, 55 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/10/2020

29/09

Parecer da Comissão de Justiça (Veto) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 horas, 10 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/09/2020 Parecer

08/09

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 20 dias, 21 horas, 18 minutos Proposição Vetada Totalmente Despacho Eletrônico - 29/09/2020 Veto do Executivo

08/09

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 9 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/09/2020 Oficio Processado

01/09

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 1 minuto Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 08/09/2020

01/09

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 01/09/2020

01/09

1ª Discussão Plenário Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 01/09/2020

set

25/08

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 7 dias, 32 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 01/09/2020

25/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 25/08/2020

18/08

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 6 dias, 23 horas, 55 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/08/2020 Parecer

18/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 18/08/2020

18/08

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 horas, 35 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/08/2020 Parecer

18/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 18/08/2020

ago

28/07

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 20 dias, 20 horas, 21 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 18/08/2020

28/07

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 28/07/2020

28/07

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 28/07/2020

27/07

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 dia, 3 horas, 47 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 28/07/2020

27/07

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 27/07/2020

jul

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 66 de 06/10/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Data: 09/09/2020 Oficio Processado N° 1178/2020	Destinatário: Prefeito Municipal

Data: 07/10/2020 Oficio Processado N° 1367/2020	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 16/2020

Histórico da Tramitação 547 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 547 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{547 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{547 Dia(s), 8 horas, 56 minuto(s).}