| Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2019 21:13:14 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 54 minutos
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| Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/11/2019 17:18:50 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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| Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 26/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/11/2019 17:18:24 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 26/11/2019 17:17:47 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 55 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 292/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Legislativo nº 0030-2019)
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/11/2019 10:22:34 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 14 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 21/11/2019 19:59:03 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 28 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 289/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0030-2019)
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/11/2019 12:30:04 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2019 13:47:12 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/11/2019 13:47:00 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 19:24:32 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/11/2019 14:35:11 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/11/2019 14:35:04 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 26 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 66ª Sessão Ordinária, de 5/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2019 16:08:13 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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