PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 115/2018

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Data de apresentação 05/12/2018 16:17:56

N° Processo 513/1986

N° Protocolo 3914/2018

ID 136308

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4927/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 123/2018

Histórico da Tramitação _{308 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/12/2018 14:52:17	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4927/2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2018 15:35:53	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 2024/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 00115-2018.

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 21:35:45	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 5 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, CONTRA 02 (DOIS) VOTOS DESFAVORÁVEIS (VEREADOR NEI CARTEIRO, DÉCIO PEREIRA).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/12/2018 15:44:19	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2018 13:58:13	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/12/2018 13:57:55	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 287/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0115-2018)

Recebimento: 07/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/12/2018 15:01:21	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/12/2018 15:01:13	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 20 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2018 18:11:09	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 06/12/2018 16:45:35	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2018 16:08:07	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 74ª Sessão Ordinária, de 6/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 06/12/2018 16:07:30	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, inciso III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2018 16:19:29	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{308 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

12/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 5 dias, 23 horas, 16 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 18/12/2018 Lei Ordinária

12/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 18 horas Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2018 Oficio Processado

11/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 5 horas, 51 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 hora, 46 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/12/2018

07/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 22 horas, 56 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer

07/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 07/12/2018

06/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 20 horas, 50 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 07/12/2018

06/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 25 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 06/12/2018

06/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 37 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 06/12/2018

06/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 06/12/2018

05/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 23 horas, 48 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 06/12/2018

05/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 05/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/12/2018 17:01:18

ORD 123/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA; JOÃO PITA CANETTIERI; PEDRO SANNINI

Ofício Processado

Data: 12/12/2018 Oficio Processado N° 2024/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 115/2018

Histórico da Tramitação 308 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 308 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{308 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{308 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}