PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 16/2017

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Data de apresentação 12/09/2017 16:01:40

N° Processo 2648/2017

N° Protocolo 2816/2017

ID 130662

Ementa

Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.

Autoria

MARCELO COUTINHO "CELÃO"; MARCELO "DA SANTA CASA";

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 730/2017

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 78/2017

Histórico da Tramitação _{757 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2017	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/09/2017 14:42:59	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 730/2017 - Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.

Recebimento: 19/09/2017	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2017 20:38:47	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 19/09/2017 16:40:51	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/09/2017 14:34:43	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2017	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 19/09/2017 14:34:28	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 192/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0016-2017)

Recebimento: 19/09/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/09/2017 14:34:06	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2017	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/09/2017 14:33:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 189/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Decreto-Legislativo nº 0016-2017).

Recebimento: 15/09/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/09/2017 14:47:48	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2017	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 15/09/2017 14:47:41	Ação: Proposição em Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2017	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2017 18:14:52	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2017	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/09/2017 16:57:25	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2017	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/09/2017 15:44:59	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 52ª Sessão Ordinária, de 14/9/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/09/2017 16:02:14	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{757 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

20/09

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 18 horas, 4 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 20/09/2017 Decreto Legislativo

19/09

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 57 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 19/09/2017

19/09

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 2 horas, 6 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/09/2017

19/09

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 19/09/2017

19/09

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/09/2017 Parecer

19/09

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 19/09/2017

15/09

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 23 horas, 46 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/09/2017 Parecer

15/09

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 15/09/2017

15/09

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 20 horas, 32 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 15/09/2017

14/09

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 17 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 14/09/2017

13/09

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 dia, 1 hora, 12 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 14/09/2017

12/09

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 23 horas, 42 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 13/09/2017

12/09

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 12/09/2017

set

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/09/2017 17:14:19

ORD 78/2017 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO "DA SANTA CASA"

Ofício Processado

Data: 20/09/2017 Oficio Processado N° 1532/2017	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 16/2017

Histórico da Tramitação 757 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 757 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{757 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{757 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).}