PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Substitutivo 1/2017

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Data de apresentação 02/05/2017 15:39:15

N° Processo 2456/2006

N° Protocolo 1297/2017

ID 129011

Ementa

Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 3.877, de 6 de outubro de 2006, que fixa remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2075 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 06/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2017	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/05/2017 14:41:42	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4711/2017 - Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 3.877, de 6 de outubro de 2006, que fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Recebimento: 02/05/2017	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2017 15:45:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 623/2017 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0014-2017.

Recebimento: 02/05/2017	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2017 15:44:49	Ação: Aprovada a Propositura

Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/05/2017 15:44:37	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 25/4/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2017	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2017 15:43:57	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2017	Fase: Analisar Proposição (Sessão Extraordinária)	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 02/05/2017 15:43:44	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2017 15:41:37	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2075 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).}

06/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

02/05

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 1 dia, 22 horas, 56 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 04/05/2017 Lei Ordinária

02/05

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/05/2017 Oficio Processado

02/05

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 02/05/2017

02/05

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/05/2017

02/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 02/05/2017

02/05

Analisar Proposição (Sessão Extraordinária) Departamento Jurídico 2 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 02/05/2017

02/05

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 02/05/2017

mai

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Substitutivo 1/2017

Histórico da Tramitação 2075 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2075 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2075 Dia(s), 2 horas, 14 minuto(s).}

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