Data de apresentação 26/08/2025 18:15:08
 N° Processo 1616/2025
 N° Protocolo 1696/2025
 ID 158446
 Ementa

Solicita informações sobre a possibilidade de oferta de transporte para pacientes que precisam se deslocar entre municípios com distância inferior a 50 quilômetros.

 Autoria

NEI CARTEIRO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei 8080-1990
portaria 2436-2017

Anexos da Tramitação