Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de revisão do sistema de estacionamento rotativo nas imediações dos nosocômios da cidade de Guaratinguetá (Santa Casa de Misericórdia, UPA, Hospital e Maternidade Frei Galvão), diante das constantes reclamações da população quanto à forma de cobrança, que tem gerado preocupações desnecessárias, multas e tarifas consideradas injustas, afrontando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e universalidade de acesso às vagas públicas indagando, ainda, sobre a viabilidade de implementação de um modelo alternativo ou complementar que permita a compensação ou isenção da tarifa de estacionamento aos usuários em atendimento nos estabelecimentos de saúde, com vistas a assegurar justiça social, proteção ao direito fundamental à saúde e adequação do serviço público ao interesse coletivo.
MARCELO "DA SANTA CASA";
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