| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 21:35:19 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 7 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 12/03/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos; e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 10/2025 - Ciência da 10ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/03/2025 14:24:44 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 12/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 14:24:32 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 12/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 12/03/2025 14:16:47 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 5 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 12/2025 - Parecer ao PE nº 11/2025.
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 16:12:12 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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