PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Requerimento 48/2025

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Data de apresentação 07/03/2025 14:19:19

N° Processo 287/2025

N° Protocolo 299/2025

ID 157019

Ementa

Solicita informações a respeito da possibilidade de isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência no Município de Guaratinguetá.

Autoria

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; MARCIO ALMEIDA; NILO SILVA;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

LC 519

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Encaminhar ofício para destinatário	Setor:Departamento Administrativo

Tempo gasto: 16 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Ofício do Expediente 123/2025 - Sessão Ordinária nº 9 realizada em 10/03/2025. Ofício do Expediente 140/2025 - Sessão Ordinária nº 9 realizada em 10/03/2025.

Recebimento: 10/03/2025	Fase: Discussão e votação no Grande Expediente	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2025 20:28:49	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 10/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 9/2025 - Ciência da 9ª Sessão Ordinária 2025.

Recebimento: 10/03/2025	Fase: Incluir No Grande Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/03/2025 16:21:40	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída na 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2025	Fase: Requerimento protocolado	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/03/2025 14:19:19	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Propositura protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital