Data de apresentação 11/10/2024 15:01:05
 N° Processo 1542/2024
 N° Protocolo 1650/2024
 ID 156451
 Ementa

Solicita informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para garantir que os alunos especiais, isto é, aqueles que necessitam de acompanhamentos com professores auxiliares ou mediadores, não fiquem sem atendimento, uma vez que o Executivo Municipal suspendeu a execução do contrato com a empresa anterior responsável pela prestação do serviço na Rede Municipal de Educação, diante de problemas desta para com seus profissionais, salientando-se que, pelo nosso entendimento, as atividades na Rede Municipal de Educação são necessárias e primordiais, não podendo sofrer interrupções por longos períodos, ao passo que a SME e a Municipalidade precisam agir com celeridade para garantir atendimento a estes alunos especiais.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


CF 88
LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Anexos da Tramitação