Requerimento 259/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/06/2024 15:04:33
 N° Processo 1142/2024
 N° Protocolo 1237/2024
 ID 156037
 Ementa

Manifesta Apoio ao Projeto de Lei n.º 1.365/2022 (Senado Federal), cuja proposta é fruto do Movimento Popular Dentistas do SUS, e que tem por objetivo modificar o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação