Data de apresentação 28/05/2024 15:51:35
 N° Processo 934/2024
 N° Protocolo 1014/2024
 ID 155805
 Ementa

Solicita informações sobre quantas e quais igrejas que ocupam imóveis públicos da relação de imóveis que fazem parte do inventário do Ministério Público no Inquérito nº MP 14.0276.0000785/2013-2. Que já foram regularizadas baseando-se na Lei n.º 5.056/2020.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


lei 5056/2020

Anexos da Tramitação