PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 32/2023

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Data de apresentação 06/10/2023 18:41:16

N° Processo 2085/2023

N° Protocolo 2178/2023

ID 154169

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Autoria

MARCOS REIS;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 58/2023

Recebimento: 17/10/2023	Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/10/2023 22:38:25	Ação: Acatado Parecer Contrário
Tempo gasto: 13 dias, 11 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Parecer acatado, por 7 votos favoráveis e 2 votos contrários, na 63ª Sessão Ordinária, de 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 72/2023 - Ciência da 63ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 45/2023 - comprovante de votação do Parecer da Comissão de Justiça ao PL 32-2023

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/10/2023 18:19:58	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, exara PARECER DE INCOSTITUCIONALIDADE com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 252/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0032-2023).

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2023 09:25:35	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2023 22:10:48	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 12 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 58ª Sessão Ordinária, realizada em 09/10/2023. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 66/2023 - Ciência da 58ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/10/2023 09:59:31	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 9/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2023 09:59:12	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 9/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/10/2023 18:41:17	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital