Data de apresentação 08/12/2023 18:13:53
 N° Processo 2615/2023
 N° Protocolo 2732/2023
 ID 154727
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.L. nº 0044-2023, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Autoria

NEI CARTEIRO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação