Emenda Substitutiva 4/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/05/2023 15:05:18
 N° Processo 2218/2022
 N° Protocolo 1118/2023
 ID 153079
 Ementa

Substitua-se o inciso V, do art. 17, do Projeto em discussão, pelo seguinte inciso V:

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Resolução 16/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PR 16/2022 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação