Emenda Substitutiva 14/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/11/2022 22:55:38
 N° Processo 2600/2022
 N° Protocolo 3067/2022
 ID 151775
 Ementa

Substitua-se o art. 4º, do Projeto em discussão, pelo seguinte art. 4º:

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PE 153/2022 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação