| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2022 17:01:18 |
Ação: Rejeitada a Propositura
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura tida como rejeitada nos termos do parágrafo único do art. 53, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/12/2022 16:57:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura não Incluída na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/12/2022 16:56:37 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura recebeu parecer contrário de todas as Comissões que tramitou.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 14/12/2022 16:54:58 |
Ação: Parecer Contrário
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, exara parecer contrário à matéria em análise, recomendando-se a sua completa rejeição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 380/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0168-2022).
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/12/2022 16:54:26 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/12/2022 09:05:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2022 21:25:18 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura deliberada, com urgência aprovada, no Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 34/2022 - Ciência da 75ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/12/2022 16:44:30 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2022 16:44:19 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 12/12/2022 16:44:04 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 197/2022 - Parecer PE 168/2022
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/12/2022 18:00:05 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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