PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 53/2021

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Data de apresentação 07/12/2021 12:11:28

N° Processo 3501/2021

N° Protocolo 3745/2021

ID 148466

Ementa

Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de proteção as mulheres com a denominação "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica" no município da Estância Turística de Guaratinguetá, conforme especifica, e dá outras providências.

Autoria

DANI DIAS;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 137/2021

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 09/08/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2022	Fase: Única Discussão e Votação, Veto Total	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2022 21:34:29	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 11 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Acatado o Veto Total, por sete votos favoráveis e dois votos contrários, na 9ª Sessão Ordinária de 1º/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 184/2022 - Ofício encaminhando o Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0053-2021.

Recebimento: 23/02/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (Veto)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/03/2022 09:50:47	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Veto Total incluído, em Única Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 1º/3/2002.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (Veto)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/02/2022 08:28:39	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão tomando ciência do VETO TOTAL aposto pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº 0053-2021, tem a considerar que, atendendo os aspectos formais relativos à matéria, a Comissão deixa à soberana decisão do Egrégio Plenário a apreciação do caso quanto ao aspecto do mérito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 26/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0053-2021).

Recebimento: 02/02/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2022 07:15:50	Ação: Proposição Vetada Totalmente
Tempo gasto: 13 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura Vetada Totalmente pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Veto do Executivo 1/2022 - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0053-2021, que dispõe sobre a instituição de campanha permanente de proteção as mulheres com denominação "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica" no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, conforme especifica, e dá outras providências.

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2022 22:58:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 3/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0053-2021.

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 22:57:14	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 15 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 1ª Sessão Ordinária, do dia 1º de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/02/2022 07:10:32	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária, de 1º/2/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2022 07:10:08	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/02/2022 07:09:51	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe. A presente propositura também foi encaminhada à Comissão de Defesa da Mulher, que também exarou parecer favorável a mesma.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 7/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0053-2021). Parecer 13/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER (Projeto de Lei Legislativo nº 0053-2021).

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2022 07:09:12	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/02/2022 07:08:58	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 48 dias, 12 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, na Sessão Ordinária de 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 18:12:17	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 8 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Proposição deliberada na 77ª Sessão Ordinária, de 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/12/2021 09:41:21	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 77ª Sessão Ordinária, de 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2021 09:41:07	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 15 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 77ª Sessão Ordinária, de 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2021 17:53:46	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

09/08

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

ago

01/03

Única Discussão e Votação, Veto Total Plenário 11 horas, 43 minutos Veto Acatado Despacho Eletrônico - 01/03/2022 Oficio Processado

mar

23/02

Incluir na Ordem do Dia (Veto) Departamento Administrativo 6 dias, 1 hora, 22 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/03/2022

15/02

Parecer da Comissão de Justiça (Veto) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 1 hora, 12 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/02/2022 Parecer

02/02

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 13 dias, 8 horas, 17 minutos Proposição Vetada Totalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2022 Veto do Executivo

01/02

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Oficio Processado

01/02

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 15 horas, 46 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 01/02/2022

01/02

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/02/2022 Parecer Parecer

01/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 01/02/2022

fev

2022

14/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 48 dias, 12 horas, 56 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 01/02/2022

14/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 8 horas, 30 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 14/12/2021

14/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2021

13/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 15 horas, 47 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2021

13/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 13/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/12/2021 10:23:17

ORD 137/2021 - Requerimento de Ordem do Dia

DANI DIAS

Ofício Processado

Data: 02/02/2022 Oficio Processado N° 3/2022	Destinatário: Prefeito Municipal

Data: 01/03/2022 Oficio Processado N° 184/2022	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 53/2021

Histórico da Tramitação 239 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 239 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}