Data de apresentação 07/06/2021 10:56:21
 N° Processo 1700/2021
 N° Protocolo 1786/2021
 ID 146429
 Ementa

Solicita informações quanto a regulamentação da Lei n.º 13.977, de 08 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romeo Mion” e a consequente implantação da carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita, no Município de Guaratinguetá.

 Autoria

ORVILLE TEIXEIRA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei, denominada “Lei Romeo Mion”

Ofício Processado


Data: 10/06/2021 Oficio Processado N° 763/2021Destinatário: MARCOS EVANGELISTA DA SILVA RODRIGUES

Data: 10/06/2021 Oficio Processado N° 796/2021Destinatário: MARISTELA SIQUEIRA MACEDO DE PAULA SANTOS

Data: 10/06/2021 Oficio Processado N° 792/2021Destinatário: MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

Respostas:
Data: 25/06/2021 Ofício Resposta N° 266/2021

Anexos da Tramitação