Requerimento 532/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/12/2020 13:11:02
 N° Processo 3510/2020
 N° Protocolo 3722/2020
 ID 144425
 Ementa

Solicita informações no que concernem à regulamentação da Lei Municipal nº 5.103, de 04 de Novembro de 2020, promulgada e publicada nesta Casa de Leis, que dispôs sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento em vias públicas – Zona Azul, em logradouros localizados nas imediações do Hospital e Maternidade “Frei Galvão” e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, a fim de garantir a eficácia plena da referida Lei e, consequentemente, a fruição pela população de Guaratinguetá, cujo direito foi conferido por esta Casa de Leis, em votação unanime em Sessão Plenária.

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Lei 5.103-2020

Ofício Processado

Data: 09/12/2020 Oficio Processado N° 1701/2020Destinatário: MARCUS AUGUSTIN SOLIVA.

Respostas:
Data: 04/01/2021 Ofício Resposta N° 576/2021

Data: 09/12/2020 Oficio Processado N° 1703/2020Destinatário: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA.

Anexos da Tramitação