| Recebimento: 06/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2021 13:12:04 |
Ação: Rejeitada a Propositura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura retirada pelo Autor, nos termos dos artigos 197 e 198, § 4º, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara, através do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia nº 0005-2021. Arquive-se o Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/02/2021 13:09:18 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária, de 9/2/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/02/2021 13:08:35 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/02/2021 13:06:46 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/02/2021 13:06:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, requer que o presente Parecer seja encaminhado à apreciação do Egrégio Plenário, para discussão e votação, com o consequente arquivamento do referido Projeto, nos termos do art. 59, § 2º, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 – Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Resolução nº 0001-2021).
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| Recebimento: 03/02/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/02/2021 13:31:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2021 13:31:17 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 22 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/02/2021 14:40:29 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/02/2021 14:40:14 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 2/2/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 16:15:34 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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