PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 21/2020

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Data de apresentação 09/10/2020 14:31:07

N° Processo 1803/2015

N° Protocolo 3073/2020

ID 143740

Ementa

Altera a redação dos incisos II e XI, do art. 16, da Lei Municipal nº 4.636, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte público na modalidade individual de passageiros, táxi, em veículos de categoria aluguel com taxímetro, e dá outras providências.

Autoria

MARCELO COUTINHO "CELÃO"; DÉCIO PEREIRA; FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; JOÃO PITA CANETTIERI; LUIZÃO "DA CASA DE RAÇÃO"; MARCELO "DA SANTA CASA"; MARCIO ALMEIDA; MARCOS EVANGELISTA; NEI CARTEIRO; PEDRO SANNINI; TIA CLEUSA;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 5099/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 82/2020

Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 7 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 25/01/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/10/2020 14:29:43	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5099/2020 - Altera a redação dos incisos II e XI, do art. 16 da Lei Municipal nº 4.636, de 26 de abril de 2916, que dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte público na modalidade individual de passageiros, táxi, em veículos de categoria aluguel com taxímetro, e dá outras providências.

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2020 15:44:45	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1453/2020 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2020.

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2020 15:23:35	Ação: Aprovada a Propositura

Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/10/2020 15:23:13	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 20/10/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2020 15:22:44	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)	Setor:Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Envio: 20/10/2020 15:22:24	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 167/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2020).

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2020 15:21:53	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 20/10/2020 15:21:35	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 165/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2020).

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2020 15:21:01	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2020	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/10/2020 15:20:21	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 161/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2020).

Recebimento: 13/10/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/10/2020 15:48:13	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2020	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2020 15:47:55	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2020	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/10/2020 13:14:05	Ação: Incluído no Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2020	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/10/2020 13:13:57	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 68ª Sessão Ordinária, de 13/10/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2020 14:33:05	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 7 horas, 25 minuto(s).}

25/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2022

20/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 7 dias, 22 horas, 44 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 28/10/2020 Lei Ordinária

20/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 21 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/10/2020 Oficio Processado

20/10

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 20/10/2020

20/10

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/10/2020

20/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/10/2020

20/10

Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência) Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/10/2020 Parecer

20/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/10/2020

20/10

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/10/2020 Parecer

20/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/10/2020

13/10

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 23 horas, 32 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/10/2020 Parecer

13/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/10/2020

13/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 33 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 13/10/2020

13/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 13/10/2020

09/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 3 dias, 22 horas, 40 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 13/10/2020

09/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 09/10/2020

out

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/10/2020 15:04:01

ORD 82/2020 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI; MARCELO COUTINHO "CELÃO"

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 21/2020

Histórico da Tramitação 473 Dia(s), 7 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 473 Dia(s), 7 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 7 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 7 horas, 25 minuto(s).}