PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 39/2016

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Data de apresentação 11/11/2016 14:35:05

N° Processo 2470/2012

N° Protocolo 3852/2016

ID 127327

Ementa

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº. 4.607, de 30 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 87/2016

Histórico da Tramitação _{1062 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2016	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/11/2016 14:37:13	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4681/2016 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº. 4.607, de 30 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Recebimento: 23/11/2016	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/11/2016 14:24:32	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1654/2016 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0039-2016.

Recebimento: 22/11/2016	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2016 18:50:52	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2016	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 22/11/2016 17:58:59	Ação: Incluída na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2016	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2016 14:33:41	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2016	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 22/11/2016 14:32:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 177/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0039-2016)

Recebimento: 22/11/2016	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2016 14:31:11	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2016	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 22/11/2016 14:30:36	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 176/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0039-2016)

Recebimento: 22/11/2016	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2016 14:29:39	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2016	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/11/2016 14:29:01	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 172/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0039-2016).

Recebimento: 18/11/2016	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/11/2016 17:57:13	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2016	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 18/11/2016 17:56:02	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2016	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2016 18:12:35	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2016	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 17/11/2016 17:57:26	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2016	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/11/2016 15:59:57	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 70ª Sessão Ordinária, de 17/11/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2016	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 17/11/2016 15:57:23	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos constantes do artigo 153, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2016	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/11/2016 14:39:01	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1062 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

23/11

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 6 dias, 12 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 29/11/2016 Lei Ordinária

23/11

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 19 horas, 33 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/11/2016 Oficio Processado

22/11

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 51 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 22/11/2016

22/11

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 3 horas, 25 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 22/11/2016

22/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 22/11/2016

22/11

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/11/2016 Parecer

22/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 22/11/2016

22/11

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/11/2016 Parecer

22/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 22/11/2016

22/11

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 20 horas, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/11/2016 Parecer

18/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 minuto Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 18/11/2016

18/11

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 23 horas, 43 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 18/11/2016

17/11

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 15 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 17/11/2016

17/11

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 57 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/11/2016

17/11

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/11/2016

16/11

Analisar Proposição Departamento Jurídico 6 dias, 1 hora, 18 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 17/11/2016

11/11

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 11/11/2016

nov

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/11/2016 17:22:25

ORD 87/2016 - Requerimento de Ordem do Dia

Ofício Processado

Data: 23/11/2016 Oficio Processado N° 1654/2016	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 39/2016

Histórico da Tramitação 1062 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1062 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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