PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2015

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Data de apresentação 31/03/2015 16:46:06

N° Processo 2499/2011

N° Protocolo 583/2015

ID 122493

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 033, de 1º de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 37/2015

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 17/2015

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 16/04/2015	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2015	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/04/2015 17:39:31	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 37/2015 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 33, de 1º de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Recebimento: 15/04/2015	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/04/2015 13:46:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 362/2015 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2015.

Recebimento: 13/04/2015	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/04/2015 13:45:31	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2015	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/04/2015 17:40:17	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/04/2015 17:38:20	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2015	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 13/04/2015 17:38:01	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 70/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2015)

Recebimento: 13/04/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/04/2015 17:34:34	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2015	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/04/2015 17:34:15	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 68/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2015)

Recebimento: 10/04/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/04/2015 17:33:54	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2015	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2015 13:29:20	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2015	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/04/2015 13:29:02	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2015	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 10/04/2015 13:28:27	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2015	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2015 16:45:29	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

16/04

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

15/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 1 dia, 3 horas, 53 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 16/04/2015 Lei Complementar

15/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/04/2015 Oficio Processado

13/04

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 dia, 20 horas, 5 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 15/04/2015

13/04

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 minuto Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/04/2015

13/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/04/2015

13/04

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/04/2015 Parecer

13/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/04/2015

13/04

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/04/2015 Parecer

10/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 3 dias, 4 horas, 4 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/04/2015

10/04

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 10/04/2015

10/04

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 10/04/2015

abr

31/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 9 dias, 20 horas, 42 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 10/04/2015

31/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 31/03/2015

mar

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/04/2015 14:03:54

ORD 17/2015 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO COUTINHO "CELÃO"

Ofício Processado

Data: 14/04/2015 Oficio Processado N° 362/2015	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2015

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}