PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Resolução 3/2020

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Data de apresentação 05/02/2020 15:41:49

N° Processo 1618/2005

N° Protocolo 101/2020

ID 140645

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º, da Resolução nº 526, de 11 de agosto de 2005, que concede dispensa do expediente de trabalho ao servidor municipal, do Poder Legislativo, no dia de seu aniversário.

Autoria

MARCELO COUTINHO "CELÃO"; JOÃO PITA CANETTIERI;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Resolução 680/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 7/2020

Histórico da Tramitação _{1066 Dia(s), 2 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 06/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2020	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2020 13:19:37	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 21 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Propositura promulgada pelo Presidente da Câmara na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 680/2020 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º, da Resolução nº 526, de 11 de agosto de 2005, que concede dispensa do expediente de trabalho ao servidor municipal, do Poder Legislativo, no dia de seu aniversário.

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2020 15:34:33	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 19 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/02/2020 20:06:02	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Enviar Projeto de Resolução para inclusão na ordem do dia ( em urgência), na sessão Ordinária do dia 11/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/02/2020 17:58:53	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Segue propositura para incluir em Única Discussão e Votação na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 11/02/2020 17:37:56	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 18/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Resolução nº 003-2020).

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/02/2020 17:36:31	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/02/2020 17:23:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 15/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Resolução nº 0003-2020).

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/02/2020 14:24:04	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/02/2020 14:22:22	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/02/2020 14:18:10	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/02/2020 13:46:58	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Requerimento para incluir no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária de 06/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2020	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/02/2020 13:43:33	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Segue propositura para incluir no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2020 15:42:28	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1066 Dia(s), 2 horas, 5 minuto(s).}

06/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

12/02

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 21 horas, 45 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 13/02/2020 Resolução

11/02

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 19 horas, 28 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 12/02/2020

11/02

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 2 horas, 7 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/02/2020

11/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 20 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/02/2020

11/02

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/02/2020 Parecer

11/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 13 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 11/02/2020

11/02

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 horas, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/02/2020 Parecer

11/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 minuto Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 11/02/2020

11/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 4 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 11/02/2020

11/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 31 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 11/02/2020

11/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 3 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/02/2020

05/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 5 dias, 22 horas, 1 minuto Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/02/2020

05/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 05/02/2020

fev

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/02/2020 17:13:05

ORD 7/2020 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 3/2020

Histórico da Tramitação 1066 Dia(s), 2 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1066 Dia(s), 2 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1066 Dia(s), 2 horas, 5 minuto(s).}

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