| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2017 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2017 17:13:08 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2017 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/05/2017 17:12:55 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Proposição incluída na 22ª Sessão Ordinária, de 27/4/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/05/2017 17:12:20 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2017 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 02/05/2017 17:12:03 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 74/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0018-2017)
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| Recebimento: 02/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/05/2017 17:11:37 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/05/2017 17:07:42 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2017 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/05/2017 17:07:30 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão deixou de exarar parecer ao Projeto em epígrafe, nos termos do artigo 147, § 5º, "d", da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/04/2017 15:32:23 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2017 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/04/2017 15:32:15 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 19 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2017 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2017 20:06:21 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2017 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/04/2017 16:55:26 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2017 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/04/2017 16:41:48 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 22ª Sessão Ordinária, de 25/4/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2017 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 24/04/2017 16:54:46 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos constantes do artigo 153, III e IV, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/04/2017 14:19:34 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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