Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Executivo n° 172/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 2985/2022 Protocolo N°: 3165 ID: 151880 Data: 09/12/2022 16:23:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 171/2022
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.201, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2984/2022 Protocolo N°: 3164 ID: 151879 Data: 09/12/2022 16:21:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 170/2022
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (FUMTRAN) E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMUTRAN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2983/2022 Protocolo N°: 3160 ID: 151875 Data: 08/12/2022 18:04:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 169/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO COM A ARQUIDIOCESE DE APARECIDA - PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124 868 - 2022.
Processo N°: 2982/2022 Protocolo N°: 3159 ID: 151874 Data: 08/12/2022 18:02:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 168/2022
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.970, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 2981/2022 Protocolo N°: 3158 ID: 151873 Data: 08/12/2022 18:00:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 167/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 2875/2022 Protocolo N°: 3040 ID: 151750 Data: 25/11/2022 18:15:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 165/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2819/2022 Protocolo N°: 2978 ID: 151685 Data: 18/11/2022 16:42:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 164/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O SUBSÍDIO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, PARA A EMPRESA RODOVIÁRIO OCEANO LTDA., NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 2741/2022 Protocolo N°: 2893 ID: 151614 Data: 08/11/2022 18:06:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 163/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 2686/2022 Protocolo N°: 2829 ID: 151540 Data: 04/11/2022 14:58:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 162/2022
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL GTG 030 - ESTRADA VICINAL TABOÃO.
Processo N°: 2685/2022 Protocolo N°: 2828 ID: 151538 Data: 04/11/2022 14:56:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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