Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Executivo n° 96/2019
ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 4842/2019 Protocolo N°: 3698 ID: 140402 Data: 05/12/2019 16:46:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 95/2019
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3297/2008 Protocolo N°: 3654 ID: 140349 Data: 03/12/2019 13:52:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 94/2019
ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA "QUINZINHO FERNANDES", A TERCEIROS.
Processo N°: 745/2009 Protocolo N°: 3593 ID: 140268 Data: 27/11/2019 15:38:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 93/2019
INSTITUI O ALVARÁ AUTOMÁTICO SIMPLIFICADO, DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1317/2005 Protocolo N°: 3555 ID: 140239 Data: 26/11/2019 13:07:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 88/2019
INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 4719/2019 Protocolo N°: 3554 ID: 140238 Data: 26/11/2019 13:02:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 91/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO PARA DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4718/2019 Protocolo N°: 3553 ID: 140237 Data: 26/11/2019 12:59:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 87/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO DETERMINADO, DO CAMPO DE FUTEBOL DO PEDREGULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4619/2019 Protocolo N°: 3449 ID: 140121 Data: 19/11/2019 16:28:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 89/2019
DÁ DENOMINAÇÃO DE "ROSELY NEVES GOMES", À NOVA VIA DE ACESSO À EMPRESA SPANI ATACADISTA, LIGANDO À ROTATÓRIA INSTALADA, NA RODOVIA ESTADUAL PAULO VIRGÍNIO, NO BAIRRO ALTO DE SÃO JOÃO.
Processo N°: 4453/2019 Protocolo N°: 3448 ID: 140120 Data: 19/11/2019 16:26:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 86/2019
DÁ DENOMINAÇÃO DE "ORLANDO CALDAS DA SILVA", À RUA "E", NO LOTEAMENTO CHÁCARA BOM JARDIM II.
Processo N°: 4313/2019 Protocolo N°: 3405 ID: 140073 Data: 14/11/2019 17:11:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 85/2019
DÁ DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO VILLA NOVA", À RUA 04 (QUATRO), NO LOTEAMENTO VILLAGE ITALIAN.
Processo N°: 1107/2019 Protocolo N°: 3192 ID: 139848 Data: 29/10/2019 17:07:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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