Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei Executivo n° 39/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.607, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2470/2012 Protocolo N°: 3852 ID: 127327 Data: 11/11/2016 14:35:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 38/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2024/2015 Protocolo N°: 3732 ID: 127202 Data: 28/10/2016 16:05:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 36/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 2024/2015 Protocolo N°: 3678 ID: 127148 Data: 18/10/2016 17:17:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 29/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DOS SERVIÇOS DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 1977/2005 Protocolo N°: 3590 ID: 127057 Data: 05/10/2016 15:52:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 34/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2146/2016 Protocolo N°: 3552 ID: 127019 Data: 30/09/2016 16:17:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 33/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE FREI GALVÃO.
Processo N°: 2110/2016 Protocolo N°: 3515 ID: 126981 Data: 26/09/2016 15:03:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 31/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2024/2015 Protocolo N°: 3504 ID: 126968 Data: 23/09/2016 15:11:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 30/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2024/2015 Protocolo N°: 3419 ID: 126881 Data: 12/09/2016 16:38:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 28/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2024/2016 Protocolo N°: 3265 ID: 126722 Data: 24/08/2016 16:54:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 27/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2024/2015 Protocolo N°: 3132 ID: 126588 Data: 11/08/2016 14:55:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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