Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 26/08/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 2023, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A FIM DE TORNÁ-LO MAIS EFICIENTE E SUBSTITUI O ANEXO I - LISTA DE SERVIÇOS.
Processo N°: 1411/2024 Protocolo N°: 1513 ID: 156314 Data: 29/08/2024 17:23:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2024
REGULAMENTA O ART. 328 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA.
Processo N°: 1394/2024 Protocolo N°: 1496 ID: 156297 Data: 26/08/2024 17:44:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 19 DE JUNHO DE 2023, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A FIM DE TORNÁ-LO MAIS EFICIENTE E SUBSTITUI O ANEXO I - LISTA DE SERVIÇOS.
Processo N°: 280/2024 Protocolo N°: 293 ID: 155071 Data: 06/03/2024 18:14:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2024
ACRESCENTA O ARTIGO 95-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE LIMITADOR DE ACRÉSCIMO AO VALOR FINAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2024 Protocolo N°: 1 ID: 154770 Data: 26/01/2024 17:16:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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