CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP: Produção Legislativa
Sessão:3 Realizada em: 10/02/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Legislativo N° 4 /2025
Nº Processo: 57/2025
Data: 04/02/2025 14:47:44
Autor: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam aos fins que se destinam.

Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
Ação: Proposição Deliberada
Complemento: Propositura deliberada na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 10/02/2024. Prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentação de Emendas. Em seguida, às Comissões Permanentes:  Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.  
Observação:
Ordem: 2  Requerimento de Ordem do Dia N° 1 /2025
Nº Processo: 1/2025
Data: 05/02/2025 15:09:10
Autor: ROSA FILIPPO
Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 0001/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

Fase: Discussão e Votação no Pequeno Expediente
Ação: Rejeitado
Complemento: Propositura rejeitada por 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, na 3ª Sessão Ordinária realizada em 10/02/2024.
Observação:
Ordem: 3  Requerimento de Ordem do Dia N° 3 /2025
Nº Processo: 76/2025
Data: 07/02/2025 17:45:54
Autor: FERRI ROCINHA
Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.L. nº 0007/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

Fase: Discussão e Votação no Pequeno Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Propositura aprovada, por unanimidade, na 3ª Sessão Ordinária realizada em 10/02/2024.
Observação:
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