Data de apresentação 15/08/2025 13:16:25
 N° Processo 1493/2025
 N° Protocolo 1581/2025
 ID 158343
 Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 0041/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 41/2025 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação