Data de apresentação 08/08/2025 18:00:52
 N° Processo 1465/2025
 N° Protocolo 1536/2025
 ID 158248
 Ementa

Institui e inclui no calendário oficial do Município da Estância Turística de Guaratinguetá a Campanha “Agosto Dourado”, dedicada à intensificação de ações de conscientização, incentivo e promoção do aleitamento materno e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei Federal

Anexos da Tramitação